Festa da bandidagem! Do Blogue de Ricardo Gama.

Bandidos em FESTA nova Lei muda regra para prisões
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O Brasil navega na contra mão, cada vez a lei vem a beneficiar mais os vagabundos.

Como aqui não se consegue construir uma cadeia ou um presídio, preferem não prender ou soltar os vagabundos.

Isso é um absurdo, lugar de bandido é na CADEIA.

Reprodução do jornal O Dia on line.

Rio - Ninguém mais será preso por cometer crimes com pena de até quatro anos, como formação de quadrilha e furto. Os novos critérios impostos para as prisões temporárias e preventivas fazem parte da Lei 12.403/11, sancionada pela presidenta Dilma Roussef, que entra em vigor no dia 5 de julho. O texto divide a opinião de juristas.

Para alguns especialistas em direito criminal, as novas regras impedirão a prisão de muitos criminosos e podem gerar a sensação de impunidade.

Outros acreditam que, além de desafogar as cadeias, a lei é equilibrada, pois prevê outras sanções, além da detenção.

Antes de decidir pela prisão, o juiz terá que aplicar até nove medidas que impedem que o acusado fique na cadeia. Entre elas, estão monitoramento eletrônico, proibição de frequentar determinados locais ou se comunicar com certas pessoas e o recolhimento em casa durante a noite e nos dias de folga.

A lei extingue ainda a detenção por 48 horas para averiguação. As prisões em flagrantes terão que ser transformadas pelo juiz em preventivas, caso contrário o acusado será solto.

As regras para o pagamento de fiança também mudam. Em crimes conhecidos como colarinho branco, o juízo poderá impor fiança em valores altos — até R$ 100 milhões. E se o réu não cumprir as determinações da Justiça, o dinheiro fica para o Estado.

“No caso do porte de arma, por exemplo, não se pode presumir que a pessoa matará alguém. Hoje, no País, há cerca de 8 milhões de pessoas armadas. E uma parte delas, pessoas de bem”, exemplifica o criminalista Luiz Flávio Gomes. Para ele, a lei é equilibrada. “O aumento da pena irá em favor da vítima, ou do Estado, em um crime contra o mesmo. A princípio, assusta, pode parecer que veio para criar impunidade. No entanto, o mais importante é que a lei trouxe nove medidas cautelares, ou seja, nove possibilidades. E o juiz pode esgotar essas possibilidades antes de colocar uma pessoa na prisão”, analisa.

Sensação de impunidade

Para o especialista em direito criminal Antônio Gonçalves, houve um afrouxamento em alguns artigos do Código Penal, o que pode gerar sensação de impunidade.

“Houve um afrouxamento nos crimes de menor potencial ofensivo. Mas, por outro lado, garante a presunção da inocência porque só haverá prisão depois do processo transitado e julgado. Sem dúvida, a lei vai gerar a sensação de impunidade. Celeridade processual não pode ser confundida com impunidade processual”, ponderou.

Reportagem de Adriana Cruz e Isabel Boechat

Questão de honra.

Divulgação
A imagem oficial dos combates travados entre os anos 60 e 70 no Brasil opõe, de maneira reiterada e obsessiva, os "jovens" guerrilheiros aos "velhos" generais. Adolescentes românticos e entusiastas contra setentões endurecidos e carrancudos. O estereótipo, instituído pela minissérie "Anos Rebeldes" (Globo, 1992), tornou-se obrigatório em todos os filmes, romances, contos, novelas de TV e reportagens, ao ponto de arraigar-se no imaginário popular como uma cláusula pétrea da verdade histórica, a base infalível de tudo que se pensa, acredita e sente daquele período histórico.

O simbolismo aí embutido é auto-evidente: a juventude representa a inocência, o idealismo, a esperança, a visão rósea de um mundo melhor; a velhice personifica o realismo cínico, a acomodação ao mal, o apego tacanho a uma ordem social injusta e caquética.

No entanto, é claro que nada disso corresponde aos fatos. Vejam os comandantes da guerrilha. Carlos Marighela era jovem? Joaquim Câmara Ferreira era jovem? Jacob Gorender era jovem? E os soldadinhos das Forças Armadas que trocavam tiros com os terroristas nas ruas e nos campos eram anciãos? Como em todas as guerras, os comandantes dos dois lados eram homens velhos ou maduros, os combatentes em campo eram jovens. Sob esse aspecto, nada se inventou no mundo desde os tempos homéricos.

A deformação cronológica já basta para mostrar que a visão daqueles tempos disseminada por empresas de mídia, artistas, escritores, editores, jornalistas e professores é pura obra de propaganda. Propaganda tanto mais maliciosa e perversa quanto mais adornada do rótulo autolisonjeiro de "pesquisa histórica". Por mais documentos que se revirem, por mais entrevistas que se ouçam, não há pesquisa histórica quando as perguntas são sempre as mesmas e os aspectos antagônicos são sistematicamente evitados.

Desde logo, as guerrilhas são sempre mostradas como fruto de reação ao golpe de 1964. Isso é absolutamente falso. As guerrilhas começaram em 1962, em pleno regime democrático, orientadas e subsidiadas pela ditadura cubana e ajudadas pelo presidente da República, de modo a articular, segundo a estratégia comunista clássica, a "pressão de baixo" com a "pressão de cima", a agressão armada no subterrâneo da sociedade com a agitação política vinda das altas esferas do poder. Não foram concebidas para derrubar uma ditadura, mas destruir qualquer governo, democrático ou ditatorial, que se opusesse ao plano de Fidel Castro de instituir um regime comunista no continente.

Investiguem um a um os guerrilheiros, desde os líderes e planejadores até o último tarefeiro encarregado de vigiar os sequestrados. Não poucos dentre eles eram maoístas, discípulos de um monstro genocida, pedófilo e estuprador. E entre os demais não se encontrará um só que não fosse comunista, marxista-leninista, acima de tudo devoto da Revolução Cubana, que àquela altura já havia matado pelo menos 17 mil civis, quarenta vezes mais que o total de "vítimas", quase todas combatentes, que, num país de população bem maior que a de Cuba, o nosso regime militar viria a fazer ao longo de vinte anos.

Em plena contradição com o culto paralelo do "Che", as guerrilhas também surgem como um fenômeno isoladamente nacional, sem as conexões internacionais que a criaram, sustentaram e orientaram durante todo o tempo da sua existência.

Vasculhem novelas, reportagens, o diabo: raramente encontrarão referência à OLAS, a Organização Latino-Americana de Solidariedade, ancestral do Foro de São Paulo, criada nos anos 60 pela KGB e por Fidel Castro para disseminar na América Latina "um, dois, muitos Vietnãs", segundo a fórmula consagrada pelo teórico Régis Débray num livrinho idiota, A Revolução na Revolução, que os nossos guerrilheiros liam como se fosse a Bíblia.

Tudo, absolutamente tudo o que a guerrilha fez foi planejado, determinado e subsidiado desde a OLAS – o que é o mesmo que dizer: desde a Lubianka, a sede da KGB em Moscou --, o Brasil só entrando na história como o cenário inerme, um dos muitos, onde deveriam realizar-se os planos de ocupação continental concebidos pelos mentores do regime mais assassino e cruel que o mundo já conheceu.

Se a expressão “OLAS” prima pela ausência, mais inaudíveis, ilegíveis e invisíveis ainda são as iniciais K, G, B. Decorrido meio século dos acontecimentos, os esforçados "pesquisadores" da Globo, do SBT, da Folha e das universidades ainda não se lembraram de examinar os Arquivos de Moscou, onde centenas de autênticos pesquisadores, nos EUA e na Europa, têm certificado, acima de qualquer possibilidade de dúvida, a presença dominante do governo soviético na coordenação de todos os movimentos guerrilheiros no Terceiro Mundo.

O único que se interessou por esse material explosivo foi o repórter da Globo, William Waack, e só pesquisou ali acontecimentos dos anos 40, nada do tempo das guerrilhas. Mesmo assim, sua breve passagem pelos Arquivos de Moscou abriu uma ferida profunda no orgulho esquerdista, mostrando que Olga Benário Prestes não foi uma inocente militante perseguida pela ditadura getulista, e sim uma agente do serviço secreto militar soviético.

Um exemplo escandaloso do desinteresse em saber a verdade é o caso José Dirceu. O criador do Mensalão sempre se descreveu como um "ex" agente do serviço secreto militar cubano. Que história é essa de "ex"? Nenhum militar sai do serviço sem dar baixa oficialmente. Cadê o certificado de dispensa? Respeitosos, cabisbaixos, cientes de seus deveres de lealdade para com o segredo tenebroso das esquerdas, nossos repórteres sempre se abstiveram de fazer ao ex-deputado essa pergunta irrespondível. Resultado: com grande probabilidade, um agente estrangeiro, em pleno serviço ativo, presidiu um partido, brilhou na Câmara dos Deputados, berrou, denunciou, acusou e roubou o quanto quis.

As pessoas se escandalizam com o roubo, mas não com a intromissão cubana. Quando o dinheiro é mais prezado que a soberania nacional, é que todo mundo já jogou o país no lixo. A moral nacional hoje em dia resume-se no versinho humorístico que andou circulando pelo youtube: "Zé Dirceu, eu quero o meu."

Do desprezo geral pela busca da verdade resulta a ausência completa da ação soviética na imagem popular das décadas de 60-70. No entanto, em 1964, a KGB tinha na sua folha de pagamentos, entre milhares de profissionais de várias áreas, pelo menos uma centena de jornalistas brasileiros. Algum "pesquisador" tentou descobrir seus nomes, saber se ainda estão por aí, perguntar quanto embolsaram em dinheiro extorquido de uma população escrava? Nada. Silêncio total.

Com igual silêncio foi recebida minha sugestão de que algum dos (des)interessados entrevistasse Ladislav Bittman, o espião tcheco que confessou ter falsificado documentos para dar a impressão (até hoje aceita como pura verdade histórica) de que os EUA planejaram e comandaram o golpe de 1964.

Em compensação, a CIA é onipresente. No imaginário popular, funcionários dessa agência americana pululavam no Brasil, espionando, comprando consciências, tramando a morte de inocentes comunistas. É por isso que ninguém quer entrevistar Ladislav Bittman. O chefe da espionagem soviética no Brasil lhes contaria que na ocasião do golpe a KGB, o maior serviço secreto do mundo, não conseguiu localizar um só agente da CIA lotado no país, apenas um solitário homem do FBI, o único nome que sobrou para ser usado naqueles documentos forjados.

De um só lance, rolariam por terras bibliotecas inteiras de teoria esquerdista da conspiração, ração diária servida aos cérebros inermes de milhões de estudantes brasileiros. É vexame demais. Ocultar essa parte da história é uma questão de honra.

Olavo de Carvalho é ensaísta, jornalista e professor de Filosofia